- Página Inicial
- Institucional
- Cidadão
- Jurisdicionado
- Transição Responsável
- IEGM - Índice de Efetividade da Gestão Municipal
- IEGE - Índice de Efetividade da Gestão Estadual
- Contas Irregulares
- Ágora
- Fiscalização e Controle
- Contas de Governo
- Documentos das Contas do Governo 2024
- Documentos das contas do governo 2023
- Documentos das contas do governo 2022
- Documentos das contas do governo 2021
- Documentos das Contas do Governo - 2020
- Documentos das Contas do Governo - 2019
- Documentos das Contas do Governo - 2018
- Documentos das Contas do Governo - 2017
- Documentos das Contas do Governo - 2016
- Documentos das Contas do Governo - 2015
- Documentos das Contas do Governo - 2014
- Parecer Prévio referente ao exercício de 2013
- Parecer Prévio referente ao exercício de 2012
- Parecer Prévio referente ao exercício de 2011
- Parecer Prévio referente ao exercício de 2010
- Parecer Prévio referente ao exercício de 2009
- Parecer Prévio referente ao exercício de 2008
- Parecer Prévio referente ao exercício de 2007
- Parecer Prévio referente ao exercício de 2006
- Parecer Prévio referente ao exercício de 2005
- Parecer Prévio referente ao exercício de 2004
- Parecer Prévio referente ao exercício de 2003
- Parecer Prévio referente ao exercício de 2002
- Parecer Prévio referente ao exercício de 2001
- Parecer Prévio referente ao exercício de 2000
- Controle em Ação
- Transição Governamental
- Contas de Governo
- Consultas ao TCE-CE
- Jurisprudência
- Calendário de Sessões
- Sessões (Pautas e Atas)
- Relatorias
- Simulador de Contagem de Prazos
- Multas e Débitos Imputados
- Procedimentos para Recolhimento de Multas e Débitos
- Atualização Monetária
- Legislação
- Legislação TCE
- Legislação TCM
- Orientações Técnicas
- Calendário de Obrigações
- Monitoramento de Serviços Eletrônicos
- Ouvidoria
- Diário Oficial
- Portal da Transparência
- Revista Controle
- Comunicação
- Notícias
- Coronavírus
- Artigos
- Programa Acontece TV
- Podcast Conexão Cidadão
- Galeria de Imagens
- Galeria de Vídeos e Áudios
- Clipping
- Jornais
- Sites
- O Povo Online
- G1 Ceará
- DN Online
- Tribuna do Ceará
- Ceará Agora
- GC Mais
- Ceará News 7
- Atricon
- Instituto Rui Barbosa
- Focus Poder
- CNPTC
- Portal InvestNE
- Aprece
- Ceará Leste
- Assembleia Legislativa do Ceará
- A Notícia Ceará
- Ceará Sem Medo
- Balada In (Portal In)
- No Cariri Tem
- Repórter Ceará
- Poder News
- Portal etcetera
- Blogs
- Newsletter
- Política de Comunicação institucional
- Comitê Estratégico de Comunicação Social
- Identidade Visual do TCE-CE
- Publicações
- Revista Controle
- Relatórios
- Relatórios de Atividades 2026
- Relatórios de Atividades 2025
- Relatórios de Atividades 2024
- Relatórios de Atividades 2023
- Relatórios de Atividades 2022
- Relatórios de Atividades 2021
- Relatórios de Atividades 2020
- Relatórios de Atividades 2019
- Relatórios de Atividades 2018
- Relatórios de Atividades 2017
- Relatórios de Atividades 2016
- Relatórios de Atividades 2015
- Relatórios de Atividades 2014
- Relatórios de Atividades 2013
- Relatórios de Atividades 2012
- Relatórios de Atividades 2011
- Relatórios de Atividades 2010
- Relatórios de Atividades 2009
- Relatórios de Atividades 2008
- Relatórios de Atividades 2007
- Relatórios de Atividades 2006
- Relatórios de Atividades 2005
- Relatórios de Atividades 2004
- Publicações Institucionais
- Relatório de Gestão do IPC
- Pareceres da Procuradoria Jurídica
- Revista Cidadã
- Informativo TCE
- TCE na Mídia
- Plano de Comunicação
- TCE Ceará Orienta
- Canais de Comunicação
- Mostra de Talentos
- Café com Dados
- Municípios
- PORTAL DE SERVIÇOS
-
- Página Inicial
- Institucional
- Cidadão
- Jurisdicionado
- Transição Responsável
- IEGM - Índice de Efetividade da Gestão Municipal
- IEGE - Índice de Efetividade da Gestão Estadual
- Contas Irregulares
- Ágora
- Fiscalização e Controle
- Contas de Governo
- Documentos das Contas do Governo 2024
- Documentos das contas do governo 2023
- Documentos das contas do governo 2022
- Documentos das contas do governo 2021
- Documentos das Contas do Governo - 2020
- Documentos das Contas do Governo - 2019
- Documentos das Contas do Governo - 2018
- Documentos das Contas do Governo - 2017
- Documentos das Contas do Governo - 2016
- Documentos das Contas do Governo - 2015
- Documentos das Contas do Governo - 2014
- Parecer Prévio referente ao exercício de 2013
- Parecer Prévio referente ao exercício de 2012
- Parecer Prévio referente ao exercício de 2011
- Parecer Prévio referente ao exercício de 2010
- Parecer Prévio referente ao exercício de 2009
- Parecer Prévio referente ao exercício de 2008
- Parecer Prévio referente ao exercício de 2007
- Parecer Prévio referente ao exercício de 2006
- Parecer Prévio referente ao exercício de 2005
- Parecer Prévio referente ao exercício de 2004
- Parecer Prévio referente ao exercício de 2003
- Parecer Prévio referente ao exercício de 2002
- Parecer Prévio referente ao exercício de 2001
- Parecer Prévio referente ao exercício de 2000
- Controle em Ação
- Transição Governamental
- Contas de Governo
- Consultas ao TCE-CE
- Jurisprudência
- Calendário de Sessões
- Sessões (Pautas e Atas)
- Relatorias
- Simulador de Contagem de Prazos
- Multas e Débitos Imputados
- Procedimentos para Recolhimento de Multas e Débitos
- Atualização Monetária
- Legislação
- Legislação TCE
- Legislação TCM
- Orientações Técnicas
- Calendário de Obrigações
- Monitoramento de Serviços Eletrônicos
- Ouvidoria
- Diário Oficial
- Portal da Transparência
- Revista Controle
- Comunicação
- Notícias
- Coronavírus
- Artigos
- Programa Acontece TV
- Podcast Conexão Cidadão
- Galeria de Imagens
- Galeria de Vídeos e Áudios
- Clipping
- Jornais
- Sites
- O Povo Online
- G1 Ceará
- DN Online
- Tribuna do Ceará
- Ceará Agora
- GC Mais
- Ceará News 7
- Atricon
- Instituto Rui Barbosa
- Focus Poder
- CNPTC
- Portal InvestNE
- Aprece
- Ceará Leste
- Assembleia Legislativa do Ceará
- A Notícia Ceará
- Ceará Sem Medo
- Balada In (Portal In)
- No Cariri Tem
- Repórter Ceará
- Poder News
- Portal etcetera
- Blogs
- Newsletter
- Política de Comunicação institucional
- Comitê Estratégico de Comunicação Social
- Identidade Visual do TCE-CE
- Publicações
- Revista Controle
- Relatórios
- Relatórios de Atividades 2026
- Relatórios de Atividades 2025
- Relatórios de Atividades 2024
- Relatórios de Atividades 2023
- Relatórios de Atividades 2022
- Relatórios de Atividades 2021
- Relatórios de Atividades 2020
- Relatórios de Atividades 2019
- Relatórios de Atividades 2018
- Relatórios de Atividades 2017
- Relatórios de Atividades 2016
- Relatórios de Atividades 2015
- Relatórios de Atividades 2014
- Relatórios de Atividades 2013
- Relatórios de Atividades 2012
- Relatórios de Atividades 2011
- Relatórios de Atividades 2010
- Relatórios de Atividades 2009
- Relatórios de Atividades 2008
- Relatórios de Atividades 2007
- Relatórios de Atividades 2006
- Relatórios de Atividades 2005
- Relatórios de Atividades 2004
- Publicações Institucionais
- Relatório de Gestão do IPC
- Pareceres da Procuradoria Jurídica
- Revista Cidadã
- Informativo TCE
- TCE na Mídia
- Plano de Comunicação
- TCE Ceará Orienta
- Canais de Comunicação
- Mostra de Talentos
- Café com Dados
- Municípios
- PORTAL DE SERVIÇOS
-
Instruções Normativas 2018
Instruções Normativas 2018Arquivos: 2
Para realizar uma pesquisa personalizada, acesse o contexto e aplique os filtros desejados.
|
Dispõe sobre o envio ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará, por meio do Sistema Ágora, das prestações de contas anuais dos administradores e demais responsáveis por órgãos e entidades pertencentes à administração pública estadual e dá outras providências. |
|
Dispõe sobre o envio de documentos e o controle concomitante da fase interna dos processos de desestatização. |
