Instruções Normativas 2019

Instrução Normativa 001/2019

Aprova o Manual do Sistema de Informações Municipais – SIM, versão 2019, e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 02/2019 - Revogada pela Instrução Normativa nº 03/2023

Dispõe sobre a construção do Índice de Efetividade da Gestão Municipal - IEGM, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.

Instrução Normativa 003/2019

Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Instrução Normativa nº 01/2018 e dá outras providências no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.

Instrução Normativa 004/2019

Aprova o Manual do Sistema de Informações Municipais (SIM), versão 2020, e dá outras providências.