Instruções Normativas 2017

Instrução Normativa 001/2017

Dispõe sobre o envio e a tramitação, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, de informações e documentos alusivos a atos de admissão de pessoal e de concessão de aposentadoria, reforma e pensão, para fins de apreciação e registro.

Instrução Normativa nº 02/2017 - Revogada pela Instrução Normativa nº 01/2023

Dispõe sobre a fiscalização do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, no âmbito da jurisdição do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE-CE, relativamente ao Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e Relatório de Gestão Fiscal (RGF).

Instrução Normativa 003/2017

Dispõe sobre a instauração, a organização e o encaminhamento ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará dos processos de tomada de contas especial.

Instrução Normativa 004/2017

Aprova o Manual do Sistema de Informações Municipais - SIM para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.