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Portarias 2017


Portaria 24/2017
Delegar atribuição ao Secretário de Administração para deliberar sobre requerimentos administrativos de remarcação ou interrupção de férias relativos aos servidores deste TCE/CE, sendo-lhe deferida, inclusive, a prerrogativa de negar seguimento àqueles que contrariem a Resolução 1.418/2007 e/ou a lista de verificação constante no Parecer 09/2017 – Procuradoria Jurídica/TCE-CE.

Portaria 26/2017
Composição da Comissão de Correição.

Portaria 28/2017
Alteração da composição da Comissão Permanente de Licitação e na Equipe de Apoio do Pregão.

Portaria 37/2017
Comissão para elaboração do Inventário Anual dos Bens Patrimoniais deste Tribunal.

Portaria 55/2017
Comissão de Autoavaliação do TCE/CE, com base no Marco de Medição de Desempenho - Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas - MD-QATC - promovido pela Atricon.

Portaria 56/2017
Declara ponto facultativo o expediente do dia 27/02/2017 (segunda-feira de carnaval) e expediente único no dia 01/03/2017 (quarta-feita de cinzas).

Portaria 67/2017
Prorroga por mais 15 (quinze) dias, a partir do dia 16/03/2017, a vigência da Portaria nº 37/2017 da Comissão que tem como objetivo a elaboração do inventário anual dos bens patrimoniais deste Tribunal.

Portaria 75/2017
Descompressão salarial dos servidores ativos e inativos.

Portaria 75/2017 - Corrigenda
Descompressão salarial dos servidores ativos e inativos.

Portaria 98/2017
Regulamenta o procedimento de substituição automática de servidores ocupantes de função comissionada.

Portaria 109/2017
Determina a publicação das relações dos servidores públicos ativos, estagiários e pessoas físicas prestadoras de serviços, bem como dos valores dos subsídios, das remunerações dos cargos públicos e dos gastos mensais no exercício de 2016, em cumprimento ao que estabelece a Constituição do Estado com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 46/2001.

Portaria 145/2017
Estabelecer escala de férias - exercício/2017.

Portaria 158/2017
Alteração da composição da Comissão de Fiscalização/Acompanhamento do Contrato nº 21/2016.

Portaria 190/2017
Comissão de Vistoria e Avaliação com o fim especial de proceder avaliação prévia nos bens móveis destinados à transferência patrimonial, leilão ou doação.

Portaria 208/2017
Altera dispositivos da Portaria nº 163/2016 e dá outras providências.

Portaria 214/2017
Institui no âmbito do TCE/CE, um Grupo de Trabalho de caráter consultivo, com o objetivo de realizar estudos sobre as possíveis fontes de captação de recursos financeiros internos e externos, visando assegurar o cumprimento dos objetivos institucionais.

Portaria 237/2017
Institui um Grupo de Trabalho, com o objetivo de operacionalizar a implantação do eSocial no âmbito do TCE/CE.

Portaria 304/2017
Dispõe sobre a continuidade do exercício do Controle Externo por ocasião da Emenda Constitucional nº 92/2017.

Portaria 310/2017
Dispõe sobre a lotação provisória dos servidores do extinto Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará - TCM/CE nas correspondentes unidades administrativas do TCE/CE.

Portaria 332/2017
Dispõe sobre a composição e as competências do Comitê Gestor de Logística Sustentável no âmbito do TCE/CE.

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