Portarias 2020

Portaria 03/2020
Dispõe sobre a instauração de Sindicância Disciplinar para apurar suposta irregularidade cometida por servidor.

Portaria 03/2020
Corrigenda.

Portaria 04/2020
Resolve conceder, a partir de janeiro de 2020, descompressão salarial aos servidores ativos e inativos do TCE/CE.

Portaria 06/2020
Resolve designar Comissão Organizadora para coordenar o Concurso HACKATHON TCE/CE, integrada pelos membros e servidores deste Tribunal.

Portaria 07/2020
Resolve delegar competências administrativas no âmbito deste Tribunal.

Portaria 08/2020
Resolve prorrogar por mais 45 (quarenta e cinco) dias, a partir de 25/01/2020, a vigência da Portaria nº 958/2019, da comissão que tem como objetivo elaborar o inventário anual dos bens patrimoniais deste Tribunal.

Portaria 12/2020
Resolve designar a Banca Julgadora do Concurso HACKATHION TCE/CE.

Portaria 16/2020
Resolve designar servidores, para participarem do Teletrabalho, no âmbito deste Tribunal, a partir de 03 de fevereiro de 2020.

Portaria 19/2020
Resolve designar servidores, para serem responsáveis pela emissão de declaração de margem consignável.

Portaria 47/2020
Resolve designar servidores, a partir de 03/02/2020, para comporem a Comissão Permanente de Licitação.

Portaria 50/2020
Resolve designar servidores para comporem a Comissão Permanente com o fim especial de realizar as atividades previstas no artigo 2º desta Portaria.

Portaria 51/2020
Resolve designar servidores desta Corte de Contas, para constituírem a Comissão de Avaliação do Estágio Porbatório.

Portaria 55/2020
Resolve designar servidores para comporem a Comissão com o bjetivo de realizar as atribuições do Escritório de Processos e Projetos (EPP) desta Corte de Contas.

Portaria 56/2020
Resolve designar servidores desta Corte de Contas, para constituírem a Comissão de Recebimento de Material.

Portaria 64/2020
Resolve designar servidores, para compor a Comissão de Correição, com a finalidade de realizar as correições referente ao exercício de 2020.

Portaria 72/2020
Dispõe sobre delegação competências administrativas no âmbito da Secretaria-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.

Portaria 80/2020
Resolve designar servidores, para constituir o Comitê Gestor da Qualidade de Vida no Trabalho do TCE/CE.

Portaria 81/2020
Resolve instituir a Comissão Permanente de Sindicância no âmbito do TCE/CE, com mandato de 02 (dois) anos.

Portaria 85/2020
Resolve instituir Comissão para acompanhamento do projeto de implatanção do sistema e-TCE no âmbito deste Tribunal.

Portaria 90/2020
Resolve instituir a Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinar (PAD), no âmbito do TCE/CE, com mandato de 02 (dois) anos.

Portaria 110/2020
Resolve declarar ponto facultativo o expediente dos dias 24 e 25 de fevereiro de 2020 (segunda e terça-feira de carnaval) e expediente único no dia 26 de fevereiro de 2020 (quarta-feira de cinzas), no horário de 14 (cartoze) às 18 (dezoito) horas.

Portaria 114/2020
Resolve instituir o 2º projeto-piloto de Teletrabalho nos Gabinetes dos Conselheiros e Conselheiros Substitutos no âmbito do TCE/CE e dispor sobre seu funcionamento, terá início em 02 de março de 2020 e terminará em 31 de agosto de 2020.

Portaria 118/2020
Resolve designar servidores para participar do 2º projeto-piloto de Teletrabalho no âmbito dos Gabinetes dos Conselheiros e Conselheiros Substitutos deste Tribunal, no período de 02 de março de 2020 a 31 de agosto de 2020.

Portaria 165/2020
Resolve interromper a participação da servidora, Silvânia Castro de Carvalho, no Teletralho, no âmbito deste Tribunal, a partir de 11/03/2020.

Portaria 168/2020
Dispõe sobre medidas de caráter temporário para mitigação dos riscos decorrentes da doença causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito deste Tribunal.

Portaria 172/2020
Dispõe sobre suspensão excepcional das sessões plenárias e de câmaras presenciais até 31/03/2020, tendo em vista a medida de caráter temporário para mitigação dos riscos decorrentes da doença causa pelo Coronavírus.

Portaria 173/2020
Resolve declarar para os servidores e estagiários deste Tribunal, ponto facultativo o expediente dos dias 19 e 20 de março de 2020.

Portaria 174/2020
Resolve atribuir ao Comitê de Governança Institucional do TCE/CE o papel de acompanhar o boletim diário de informações sobre o Coronavírus (COVID-19) da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará e as orientações emanadas da Organização Mundial de Saúde, suspender o expediente interno até o dia 31/03/2020, mantendo, em regime de plantão e rodízio de servidores, as atividades internas essenciais, manter o julgamento das Sessões Virtuais, do Plenário e das Câmaras, suspendendo a contagem dos prazos nos processos eletrônicos e físicos, inclusive o cômputo da prescrição processual, no período de 19 a 31/03/2020.

Portaria 176/2020
As sessões virtuais plenária e das câmaras continuarão a ser realizadas semanalmente, utilizando-se de recursos de tecnologia da informação, conforme estabelecido no Capítulo VI do Regimento Interno do TCE/CE, e os votos serão computados considerando a estrutura prevista no sistema Plenário Virtual, em harmonia com o arquivo do voto (formato PDF) anexado pelo Relator do processo. 

Portaria 177/2020
Resolve instituir o regime de teletrabalho emergencial para todos os servidores lotados na Secretaria de Controle Externo e nos Gabinetes dos Conselheiros, Conselheiros Substitutos e Procuradores de Contas do Ministério Público Especial junto a este TCE/CE, a partir de 01/04/2020.

Portaria 186/2020
Resolve declarar ponto facultativo o expediente dos dias 23, 24, 25, 26 e 27/03/2020, mantido o funcionamento das Sessões Virtuais, do Plenário e das Câmaras, e dos serviços essenciais vinculados às Secretarias de Administração, de Sessões e da Tecnologia da Informação.

Portaria 188/2020
Resolve prorrogar o início e término das Sessões Virtuais com prazo original de abertura previsto para o dia 30/03/2020, às 10 horas, e prazo de encerramento previsto para o dia 03/04/2020 às 12 horas, para terem início em 31/03/2020 e término em 06/04/2020 às 12 horas.

Portaria 189/2020
Resolve prorrogar o início e término das Sessões Virtuais com prazo original de abertura previsto para o dia 30/03/2020, às 10 horas, e prazo de encerramento previsto para o dia 03/04/2020 às 12 horas, para terem início em 13/04/2020, às 10 horas e término em 17/04/2020 às 12 horas.

Portaria 192/2020
Resolve estabelecer até ulterior deliberação, o regime de trabalho misto, presencial e mediante Teletrabalho, as atividades deste Tribunal, visando garantir a continuidade do serviço público prestado à sociedade de maneira segura para a saúde e bem-estar dos seus servidores, estagiários e colaboradores, dos seus jurisdicionados e da sociedade civil em geral diante da situação de emergência imposta pela pandemia do COVID-19 e ampliar e regulamentar, no âmbito deste Tribunal, o regime de Teletrabalho emergencial instituído mediante Portaria nº 177/2020.

Portaria 193/2020
Resolve manter para o período entre os dias 30/03/2020 e 03/04/2020 as atividades do TCE/CE mediante Teletrabalho, visando garantir a continuidade do serviço público prestado à sociedade de maneira segura para a saúde e bem-estar dos seus servidores, estagiários e colaboradores, dos seus jurisdicionados e da sociedade civil em geral diante da situação de emergência imposta pela pandemia do COVID-19.

Portaria 206/2020
Dispõe sobre delegação de competências administrativas no âmbito deste Tribunal.

Portaria 207/2020
Manter, até ulterior deliberação, o regime de trabalho misto, presencial e mediante Teletrabalho, para as atividades do Tribunal de Contas do Estado, visando garantir a continuidade do serviço público prestado à sociedade de maneira segura para a saúde e bem-estar dos seus servidores, estagiários e colaboradores, dos seus jurisdicionados e da sociedade civil em geral diante da situação de calamidade, nos termos da Portaria 192/2020,

Portaria 208/2020
Resolve instituir o Plano de Contigenciamento de Despesas no âmbito deste TCE/CE, adotando medidas excepcionais de contenção e controle de gastos públicos neste Tribunal, em face da situação de calamidade pública decorrente da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19).

Portaria 209/2020
Resolve declarar ponto facultativo o expediente do dia 09/04/2020 (Quinta-Feira Santa), para os servidores deste Tribunal. 

Portaria 211/2020
Resolve constituir o Grupo de Trabalho destinado ao acompanhamento concomitante das contratações públicas dos jurisdicionados deste Tribunal na área de saúde, justificadas pela pandemia (COVID-19), em especial quando oriundas de contratação direta por dispensa de licitação, buscando oportunizar a atuação tempestiva desta Corte.

Portaria 212/2020
Resolve declarar ponto facultativo o expediente do dia 21/04/2020 (terça-feira), data em que celebrará solenemente a memória de Joaquim José da Silva Xavier, o “Tiradentes”, para os servidores deste Tribunal. 

Portaria 213/2020
Resolve designar o servidor MARCELO GONDIM PICANÇO, Analista de Controle Externo Ref. 6, matrícula n° 1958-5, para compor o Conselho Fiscal da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Ceará (CE-Prevcom) na qualidade de Conselheiro Titular, representando este Tribunal.

Portaria 218/2020
Resolve designar servidores para compor o Comitê Diretivo de Tecnologia da Informação, no âmbito deste TCE/CE.

Portaria 219/2020
Manter, até ulterior deliberação, o regime de trabalho misto, presencial e mediante Teletrabalho, para as atividades do TCE/CE, visando garantir a continuidade do serviço público prestado à sociedade de maneira segura para a saúde e bem-estar dos seus servidores, estagiários e colaboradores, dos seus jurisdicionados e da sociedade civil em geral diante da situação de calamidade.

Portaria 222/2020
Resolve estabelecer diretrizes em relação aos servidores, colaboradores e estagiários que continuarão desempenhando atividades presenciais no âmbito do Tribunal, quando devidamente escalados, considerando a Portaria nº 219/2020 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, publicada no DOE/TCE de 29/04/2020 e os Decretos nº 33.574 e 33.575, do Governador do Estado do Ceará, publicados no DOE/CE em 05/05/2020.

Portaria 227/2020
Resolve instituir regras para as capacitações e os treinamentos por meio do Ambiente Virtual de Apredizagem, considerando a Portaria nº 208/2020, do Tribunal de Contas  do Estado do Ceará, publicada no DOE/TCE de 07/04/2020 que dispõe sobre medidas excepcionais de contenção e controle de gastos públicos no âmbito do Tribunal, em face da situação de calamidade pública decorrente da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19).

Portaria 229/2020
Resolve prorrogar a suspensão dos prazos nos processos físicos e eletrônicos em tramitação no Tribunal de Contas do Estado do Ceará, incluive o cômputo da prescrição processual, até o dia 20 de maio de 2020, excetuando-se os prazos estabelecidos em sede de cautelar, dado o caráter urgente do instituto processual, os quais fluirão normalmente, visando evitar a perda de objetos da medida requerida.  

Portaria 231/2020
Resolve tornar pública a relação dos servidores públicos ativos, estagiários e pessoas físicas prestadoras de serviços, bem como dos valores dos subsídios, das remunerações dos cargos públicos e dos gastos mensais no exercício de 2019, na forma dos Anexos I a IX, integrantes desta Portaria.

Portaria 233/2020
Resolve estabelecer o modelo de monitoramento dos projetos estratégicos desta Corte de Contas, o qual será conduzido pela Secretaria de Governança, por intermédio do Escritório de Projetos e Processos.

Portaria 237/2020
Resolve declarar ponto facultativo o expediente dos dias 27 e 28 de maio, considerando a Lei Municipal nº 11.005, de 26 de maio de 2020, que antecipa os feriados religiosos de Nossa Senhora da Assunção e Corpus Christi para 27 e 28 de maio de 2020.

Portaria 243/2020
Resolve alterar a Comissão para o acompanhamento do projeto de implantação do sistema e-TCE no âmbito deste Tribunal.

Portaria 244/2020
Resolve suspender os prazos prescricionais dos processos com eventuais pedidos de sustentação oral ou de destaque que venham a retirar o feito da pauta virtual, passando a constar na pauta da sessão presencial até o dia 14 de junho do corrente ano.

Portaria 245/2020
Resolve prorrogar a suspensão dos prazos nos processos físicos e eletrônicos em tramitação no Tribunal de Contas do Estado do Ceará, incluisive o cômputo da prescrição processual, até o dia 14 de junho de 2020, excetuando-se os prazos estabelecidos em sede de cautelar, dado o caráter urgente do instituto processual, os quais fluirão normalmente, visando evitar a perda de objeto da medida requerida.

Portaria 246/2020
Resolve revogar a Portaria nº 237/2017,  que instituiu o Grupo de Trabalho, com o objetivo de operacionalizar a implantação do eSocial no âmbito deste TCE/CE, considerando que já foi cumprida a finalidade para a qual o referido Grupo de Trabalho foi criado.

Portaria 247/2020
Resolve determinar aos gestores municipais a utilização do Portal de Serviços Eletrônicos - e-TCE do Tribumal de Contas do Estado do Ceará para o envio dos documentos, constantes da Instrução Normativas TCM nº 03/2000, de 21 de dezembro de 2000, mantendo-se inalteradas as demais disposições do referido normativo, quando não divergirem desta Portaria. 

Portaria 248/2020
Resolve aprovar para o biênio 2020-2021 o Plano Diretor Secex, devendo ser observado pela Secretaria de Controle Externo e suas unidades técnicas na consecução dos seus objetos e na realização das suas atividades.

Portaria 254/2020
Resolve estabelecer regras mínimas para a retomada dos serviços presenciais de modo gradual e sistematizado no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.

Portaria 255/2020
Resolve instaurar Sindicância Disciplinar para apurar os fatos, constantes do Processo nº 10623/2020-1, bem como fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.

Portaria 258/2020
Resolve prorrogar a suspensão dos prazos nos processos físicos em tramitação no Tribunal de Contas do Estado do Ceará, inclusive o cômputo da prescrição processual, até o dia 30 de junho de 2020, excetuando-se os prazos estabelecidos em sede de cautelar, dado o caráter urgente do instituto processual, os quais fluirão normalmente, visando evitar a perda de medida requerida.

Portaria 260/2020
Resolve atribuir as competências e as ações do Comitê Gestor da Qualidade de Vida, estabelecido através da Portaria nº 364/2015, ao Comitê Gestor de Logística Sustentável. 

Portaria 261/2020
Resolve revogar a Portaria nº 214/2017, que instituiu o Grupo de Trabalho com o objetivo de realizar estudos sobre as possíveis fontes de captação de recursos financeiros internos e externos, considerando que já foi cumprida a finalidade para qual o referido Grupo de Trabalho foi criado.

Portaria 278/2020
Resolve prorrogar até 31/08/2020, o prazo previsto no artigo 5º da Portaria nº 208/2020, que instituiu o Plano de Contingenciamento de Despesas no âmbito do TCE/CE, e o artigo 4º da Portaria nº 277/2020, que dispõe sobre as capacitações e os treinamentos por meio do Ambiente Virtual de Apredizagem.

Portaria 283/2020
Estabelece as metas e os indicadores setoriais referente a 2020.2, que representam 40% do total da Gratificação de Desempenho e Produtividade da Carreira de Controle Externo (GDP) e dá outras providências.

Portaria 284/2020
Dispõe sobre delegação de competências administrativas no âmbito deste Tribunal.

Portaria 291/2020 - Revogada pela Resolução Administrativa nº 15/2022
Resolve designar servidores, para comporem uma Comissão com o fim especial de definir critérios para avaliação dos jurisdicionados que aderirem à Politica de Sustentabilidade do TCE/CE e realizar as atividades previstas no artigo 2º desta Portaria.

Portaria 301/2020
Resolve revogar o artigo 2º da Portaria nº 193/2020, inabilitando, a partir de 01/08/2020, o recebimento de peças processuais pelo endereço eletrônico institucional secretariaservicosprocessuais@tce.ce.gov.br, tendo sido cumprida a finalidade para a qual o mesmo foi criado.

Portaria 305/2020
Resolve instituir o Comitê Estratégico de Comunicação Social, de caráter consultivo e deliberativo, com o objetivo de assessorar esta Corte de Contas na definição de parâmetros e procedimentos relacionados com as ações na área de comunicação social.

Portaria 305/2020
Republicada por incorreção.

Portaria 315/2020
Resolve atualizar a sistemática de registro e controle de frequência dos servidores deste Tribunal.

Portaria 321/2020
Resolve designar servidores para comporem o Comitê de Avaliação de Desempenho deste Tribunal.

Portaria 327/2020
Resolve revogar o Ato da Presidência, de 19 de fevereiro de 2010 e o Ato 187/2016, que tratam, respectivamente, da instituição e composição da Comissão Especial de Estudos Jurídicos do TCE/CE.

Portaria 329/2020
Resolve determinar a atualização obrigatória dos dados cadastrais dos membros, membros em disponibilidade, servidores efetivos ativos e inativos, bem como os ocupantes somente de cargos em comissão e servidores cedidos ao TCE/CE.

Portaria 330/2020
Resolve conceder progressão funcional ao servidor deste Tribunal, tendo em vista o cumprimento do estágio probatório no exercício de 2020.

Portaria 332/2020
Resolve constituir Grupo de Trabalho para planejar e executar a operação "Transição Responsável" destinada a realizar ações preventivas e corretivas relacionadas à ocorrência de possíveis irregularidades no encerramento de mandato e na transição governamental municipal 2020-2021.

Portaria 336/2020
Resolve designar servidores para comporem Comissão Permanente com o fim especial de realizar as atividades previstas no artigo 2º desta Portaria.

Portaria 343/2020
Resolve designar servidores para constituírem a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório.

Portaria 344/2020
Resolve atualizar as regras para retomada dos serviços presenciais de modo gradual e sistematizado no âmbito do TCE/CE.

Portaria 345/2020
Resolve convocar sessão extraordinária do Plenário a ser realizada às 9h30 do dia 15 de setembro do corrente ano, na modalidade presencial, no Plenário do Edifício 5 de Outubro.

Portaria 346/2020
Resolve prorrogar até 30/09/2020 o Plano de Contigenciamento de Despesas no âmbito do TCE/CE instituído pela Portaria nº 208/2020, e os efeitos da Portaria nº 227/2020, que dispõe sobre as capacitações e os treinamentos por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem.

Portaria 354/2020
Dispõe sobre as sessões virtuais do Plenário e das Câmaras do Tribunal de Contas previstas para ocorrer na 2ª semana do mês de setembro de 2020, em caráter excepcional, terão início no dia 08 de setembro, às 10 horas, e término no dia 11 de setembro, às 12 horas.

Portaria 355/2020
Resolve designar servidores para comporem a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD, deste Tribunal.

Portaria 357/2020
Dispõe sobre delegação de competências administrativas no âmbito deste Tribunal.

Portaria 373/2020
Resolve disponibilizar a Sala de Apoio ao Jurisdicionado no Tribunal de Contas do Estado do Ceará, destinada a conferir maior acessibilidade às partes interessadas e aos advogados para a digitalização de documentos e o peticionamento junto ao Portal de Serviços Eletrônicos do TCE. 

Portaria 389/2020
Dispõe sobre delegação de competências administrativas no âmbito deste Tribunal. 

Portaria 396/2020
Resolve atribuir as competências e as ações do Comitê Gestor da Qualidade de Vida, estabelecido através da Portaria nº 364/2015, ao Comitê Gestor de Logística Sustentável.

Portaria 406/2020
Dispõe sobre atualização do Manual do Sistema de Informações Municipais (SIM), versão 2020.

Portaria 409/2020
Resolve prorrogar até 31/10/2020, o Plano de Contingenciamento de Despesas no âmbito do TCE/CE .

Portaria 410/2020
Resolve convocar sessão extraordinária do Plenário a ser realizada às 9h30 do dia 20 de outubro do corrente ano, na modalidade presencial, no Plenário do Edifício 5 de Outubro.

Portaria 422/2020
Dispõe sobre as sessões virtuais do Plenário e das Câmaras do Tribunal de Contas previstas para ocorrer na 3ª semana do mês de outubro de 2020, em caráter excepcional, terão início no dia 13 de outubro, às 10 horas, e término no dia 16 de outubro, às 12 horas.

Portaria 430/2020
Resolve alterar o período do recadastramento, constante no artigo 2º da Portaria nº 329/2020, o qual passa a vigorar o período de 03/11/2020 a 02/12/2020.

Portaria 459/2020
Fica declarado ponto facultativo o expediente do dia 28 de outubro de 2020, quarta-feira, para os servidores deste Tribunal.

Portaria 460/2020
Resolve prorrogar até 31/12/2020, o funcionamento do Tribunal de Contas ao público externo e interno, restrito ao horário de 9h às 15h, em virtude das medidas de contenção de gastos.

Portaria 461/2020
Resolve prorrogar até 30/11/2020, o Plano de Contingenciamento de Despesas no âmbito do TCE/CE.

Portaria 476/2020
Resolve convocar sessão extraordinária do Plenário a ser realizada às 9h30 do dia 17 de novembro do corrente ano, na modalidade telepresencial, no Plenário do Edifício 5 de Outubro.

Portaria 476/2020
Repulicada por incorreção.

Portaria 487/2020
Resolve designar servidores para constituírem uma comissão, com o objetivo de elaborar o inventário anual dos bens patrimoniais deste Tribunal.

Portaria 497/2020
Resolve conferir o distintivo, botton de lapela, aos servidores que completaram 10 anos, 20 anos e 30 anos de serviços exclusivamente nesta Corte.

Portaria 504/2020
Resolve designar servidores, para comporem Grupo de Trabalho no TCE/CE, com o objetivo de auxiliar na apuração do Indicador de Desempenho Organizacional-Qualidade e Agilidade do Controle Externo, no exercício de 2020, definido pela Resolução nº 09/2014.

Portaria 510/2020
Aprova o manual de orientações para a transição governamental Municipal, que ocorrerá entre os anos de 2020 e 2021.

Portaria 511/2020
Resolve prorrogar até 31/12/2020 o Plano de Contigenciamento de Despesas no âmbito do TCE/CE.

Portaria 512/2020
Resolve estabelecer, para o exercício de 2021, a escala de férias para os Conselheiros, Conselheiros Substitutos e Procuradores de Contas desta Corte.

Portaria 514/2020
Fica convocada sessão extraordinária do Plenário a ser realizada às 9h30 do dia 15 de dezembro do corrente ano, na modalidade mista (presencial e telepresencial), no Plenário do Edifício 5 de Outubro.

Portaria 535/2020
Resolve estabelecer, para o exercício de 2021, a escala de férias para os servidores desta Corte.

Portaria 544/2020
Resolve designar servidores, para constituírem a Comissão Supervisora do 8º Processo Seletivo de Estagiários de Nível Superior deste Tribunal.

Portaria 559/2020
Dispõe sobre o recesso 2020/2021 deste Tribunal e dá outras providências.

Portaria 572/2020
Resolve designar servidores para constituírem a Comissão de Fiscalização de Obras.

Portaria 585/2020
Resolve designar servidores para serem responsáveis pela emissão de declaração de margem consignável, e pela autorização ou recusa de averbação de empréstimo, também, por meio eletrônico.

Portaria 595/2020
Dispõe sobre a indisponibilidade dos Serviços Eletrônicos do Tribunal de Contas do Estado do Ceará que repercute nos prazos processuais para os jurisdicionados, e dá outras providências.

Portaria 599/2020
Dispõe sobre a atualização do Manual do Sistema de Informações Municipais (SIM), aplicável para o envio das informações orçamentárias a partir do exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.

Portaria 605/2020
Resolve prorrrogar, até 28/02/2021, o funcionamento do Tribunal de Contas ao público externo e interno, restrito ao horário de 9h às 15h.

Portaria 606/2020
Resolve prorrrogar, até 28/02/2021 o Plano de Contigenciamento de Despesas no âmbito do TCE/CE.

Portaria 611/2020
Resolve prorrogar por mais 45 (quarenta e cinco) dias, a partir de 24/12/2020, a vigência da Portaria nº 487/2020, que designou servidores com o objetivo de elaborar o inventário anual dos bens patrimoniais deste Tribunal.

Portaria 612/2020
Dispõe sobre as regras de Teletrabalho emergencial para os servidores deste Tribunal, a serem observadas a partir de 04/01/2021.

Portaria 612/2020
Corrigenda.