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Portarias 2020


Portaria 03/2020
Resolve incluir a servidora Nayanne Brandão Galvão, Analista de Controle Externo, na instauração da Comissão de Sindicância Disciplinar para apurar suposta irregularidade cometida por servidor.

Portaria 03/2020
Corrigenda.


Portaria 04/2020
Resolve conceder, a partir de janeiro de 2020, Descompressão Salarial aos servidores ativos e inativos do TCE/CE.

Portaria 06/2020
Resolve designar Comissão Organizadora para coordenar o Concurso HACKATHON TCE/CE, integrada pelos membros e servidores do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE/CE.

Portaria 07/2020
Resolve delegar competências administrativas no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.

Portaria 08/2020
Resolve prorrogar por mais 45 (quarenta e cinco) dias, a partir de 25/01/2020, a vigência da Portaria nº 958/2019, publicada no D.O.E./TCE de 11/12/2019, que designou os servidores, para constituírem uma comissão, sob a coordenação do primeiro, com o objetivo de elaborar o inventário anual dos bens patrimoniais deste Tribunal.

Portaria 12/2020
Resolve designar a Banca Julgadora do Concurso HACKATHION TCE/CE.

Portaria 16/2020
Resolve designar os servidores, para participarem do Teletrabalho, no âmbito deste Tribunal, a partir de 03 de fevereiro de 2020.

Portaria 19/2020
Resolve designar os servidores, para serem responsáveis pela emissão de declaração de margem consignável.

Portaria 47/2020
Resolve designar os servidores, a partir de 03/02/2020, para comporem a Comissão Permanente de Licitação e nomeando como Autoriade competente, Pregoeiro e membros da Equipe de Apoio, para julgar e conduzir os processos licitórios na modalidade Pregão.

Portaria 50/2020
Resolve designar os servidores para, sob a presidência do primeiro, comporem Comissão Permanente com o fim especial de realizar as atividades previstas no artigo 2º desta Portaria.

Portaria 51/2020
Resolve designar os servidores desta Corte de Contas, para constituírem a Comissão de Avaliação do Estágio Porbatório.

Portaria 55/2020
Resolve designar os servidores para comporem a Comissão com o bjetivo de realizar as atribuições do Escritório de Processos e Projetos (EPP) desta Corte de Contas, autorizando o pagamento do valor da GTR, na forma estabelecida no Anexo X da Lei nº 16.920/2019, a partir da data de publicação desta Portaria até 31/12/2021.

Portaria 56/2020
Resolve designar os servidores desta Corte de Contas, sob a presidência do primeiro, e, em seu impedimento, do segundo, para constituírem a Comissão de Recebimento de Material.

Portaria 64/2020
Resolve designar os servidores, para compor a Comissão de Correição, que funcionará sob o comando da Exma. Sra. Conselheira Corregedora Patrícia Lúcia Mendes Saboya, com a finalidade de realizar as correições referente ao exercício de 2020.

Portaria 72/2020
Resolve delegar competência administrativa no âmbito da Secretaria-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Ceará ao Secretário Adjunto da Secretaria-Geral do Tribunal.

Portaria 80/2020
Resolve designar os servidores, sob a coordenação do primeiro, para constituir o Comitê Gestor da Qualidade de Vida no Trabalho do TCE/CE.

Portaria 81/2020
Resolve instituir a Comissão Permanente de Sindicância no âmbito do TCE/CE, com mandato de 02 (dois) anos.

Portaria 85/2020
Resolve instituir Comissão para acompanhamento do projeto de implatanção do sistema e-TCE no âmbito deste Tribunal.

Portaria 90/2020
Resolve instituir a Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinar (PAD), no âmbito do TCE/CE, com mandato de 02 (dois) anos, composta pelos servidores efetivos, relacionados, nesta Portaria.

Portaria 110/2020
Resolve declarar para os servidores do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE) ponto facultativo o expediente dos dias 24 e 25 de fevereiro de 2020 (segunda e terça-feira de carnaval) e expediente único no dia 26 de fevereiro de 2020 (quarta-feira de cinzas), no horário de 14 (cartoze)  às 18 (dezoito) horas, aplicando-se, quanto à contagem de prazos processuais, as disposições do artigo 219 e 224, § 1º, do Código de Processo Civil.

Portaria 114/2020
Resolve instituir o 2º projeto-piloto de Teletrabalho nos Gabinetes dos Conselheiros e Conselheiros Substitutos no âmbito do TCE/CE e dispor sobre seu funcionamento, terá início em 02 de março de 2020 e terminará em 31 de agosto de 2020.

Portaria 118/2020
Resolve designar servidores para participar do 2º projeto-piloto de Teletrabalho no âmbito dos Gabinetes dos Conselheiros e Conselheiros Substitutos deste Tribunal, no período de 02 de março de 2020 a 31 de agosto de 2020.

Portaria 165/2020
Resolve interromper a participação da servidora, Silvânia Castro de Carvalho, no Teletralho, no âmbito deste Tribunal, a partir de 11/03/2020.

Portaria 168/2020
Dispõe sobre medidas de caráter temporário para mitigação dos riscos decorrentes da doença causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito deste Tribunal.

Portaria 172/2020
Dispõe sobre suspensão excepcional das sessões plenárias e de câmaras presenciais até 31/03/2020, tendo em vista a medida de caráter temporário para mitigação dos riscos decorrentes da doença causa pelo Coronavírus.

Portaria 173/2020
Resolve declarar para os servidores e estagiários do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE) ponto facultativo o expediente dos dias 19 e 20 de março de 2020.

Portaria 174/2020
Resolve atribuir ao Comitê de Governança Institucional do TCE/CE o papel de acompanhar o boletim diário de informações sobre o Coronavírus (COVID-19) da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará e as orientações emanadas da Organização Mundial de Saúde, suspender o expediente interno até o dia 31/03/2020, mantendo, em regime de plantão e rodízio de servidores, as atividades internas essenciais, manter o julgamento das Sessões Virtuais, do Plenário e das Câmaras, suspendendo a contagem dos prazos nos processos eletrônicos e físicos, inclusive o cômputo da prescrição processual, no período de 19 a 31/03/2020.

Portaria 176/2020
Resolve dar continuidade as sessões virtuais semanais plenária e das câmaras, suspender os prazos prescricionais dos processos com eventuais pedidos de sustentação oral ou de destaque, até retomada das atividades normais do Tribunal, em virtude da mitigação dos riscos decorrentes da doença causada pelo COVID-19.

Portaria 177/2020
Resolve instituir o regime de teletrabalho emergencial para todos os servidores lotados na Secretaria de Controle Externo e nos Gabinetes dos Conselheiros, Conselheiros Substitutos e Procuradores de Contas do Ministério Público Especial junto a este TCE/CE, a partir de 01/04/2020.

Portaria 186/2020
Resolve declarar para os servidores e estagiários deste Tribunal ponto facultativo o expediente dos dias 23, 24, 25, 26 e 27/03/2020, mantido o funcionamento das Sessões Virtuais, do Plenário e das Câmaras, e dos serviços essenciais vinculados às Secretarias de Administração, de Sessões e da Tecnologia da Informação.

Portaria 188/2020
Resolve prorrogar o início e término das Sessões Virtuais com prazo original de abertura previsto para o dia 30/03/2020, às 10 horas, e prazo de encerramento previsto para o dia 03/04/2020 às 12 horas, para terem início em 31/03/2020 e término em 06/04/2020 às 12 horas.

Portaria 189/2020
Resolve prorrogar o início e término das Sessões Virtuais com prazo original de abertura previsto para o dia 30/03/2020, às 10 horas, e prazo de encerramento previsto para o dia 03/04/2020 às 12 horas, para terem início em 13/04/2020, às 10 horas e término em 17/04/2020 às 12 horas.

Portaria 192/2020
Resolve estabelecer até ulterior deliberação, o regime de trabalho misto, presencial e mediante Teletrabalho, as atividades deste Tribunal, visando garantir a continuidade do serviço público prestado à sociedade de maneira segura para a saúde e bem-estar dos seus servidores, estagiários e colaboradores, dos seus jurisdicionados e da sociedade civil em geral diante da situação de emergência imposta pela pandemia do COVID-19 e ampliar e regulamentar, no âmbito deste Tribunal, o regime de Teletrabalho emergencial instituído mediante Portaria nº 177/2020.

Portaria 193/2020
Resolve manter para o período entre os dias 30/03/2020 e 03/04/2020 as atividades do TCE/CE mediante Teletrabalho, visando garantir a continuidade do serviço público prestado à sociedade de maneira segura para a saúde e bem-estar dos seus servidores, estagiários e colaboradores, dos seus jurisdicionados e da sociedade civil em geral diante da situação de emergência imposta pela pandemia do COVID-19.

Portaria 206/2020
Dispõe sobre delegação de competências administrativas no âmbito deste Tribunal.

Portaria 207/2020
Resolve manter, até ulterior deliberação o regime de trabalho misto, presencial e mediante Teletrabalho, para as atividades deste Tribunal, visando garantir a continuidade do serviço público prestado à sociedade de maneira segura para a saúde e bem-estar dos seus servidores, estagiários e colaboradores, dos seus jurisdicionados e da sociedade civil em geral, nos termos da Portaria nº 192/2020, diante da situação de emergência imposta pela pandemia do COVID-19.

Portaria 208/2020
Resolve instituir o Plano de Contigenciamento de Despesas no âmbito deste TCE/CE, adotando medidas excepcionais de contenção e controle de gastos públicos neste Tribunal, em face da situação de calamidade pública decorrente da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19).

Portaria 209/2020
Resolve declarar ponto facultativo o expediente do dia 09/04/2020 (Quinta-Feira Santa), para os servidores deste Tribunal. O dia 10/04/2020, data que recai, neste ano, a Sexta-Feira da Paixão, é feriado religioso nacional, estabelecido pelo art. 2º da Lei Federal nº 9.093/1995.

Portaria 211/2020
Resolve constituir o Grupo de Trabalho destinado ao acompanhamento concomitante das contratações públicas dos jurisdicionados deste Tribunal na área de saúde, justificadas pela pandemia (COVID-19), em especial quando oriundas de contratação direta por dispensa de licitação, buscando oportunizar a atuação tempestiva desta Corte.

Portaria 212/2020
Resolve declarar ponto facultativo o expediente do dia 21/04/2020 (terça-feira), data em que celebrará solenemente a memória de Joaquim José da Silva Xavier, o “Tiradentes”, para os servidores deste Tribunal. 

Portaria 213/2020
Resolve designar o servidor MARCELO GONDIM PICANÇO, Analista de Controle Externo Ref. 6, matrícula n° 1958-5, para compor o Conselho Fiscal da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Ceará (CE-Prevcom) na qualidade de Conselheiro Titular, representando este Tribunal.

Portaria 218/2020
Resolve designar servidores para compor o Comitê Diretivo de Tecnologia da Informação, no âmbito deste TCE/CE.

Portaria 219/2020
Resolve manter, até ulterior deliberação o regime de trabalho misto, presencial e mediante Teletrabalho, para as atividades deste Tribunal, visando garantir a continuidade do serviço público prestado à sociedade de maneira segura para a saúde e bem-estar dos seus servidores, estagiários e colaboradores, dos seus jurisdicionados e da sociedade civil em geral, nos termos da Portaria nº 192/2020, diante da situação de emergência imposta pela pandemia do COVID-19.

Portaria 222/2020
Resolve estabelecer diretrizes em relação aos servidores, colaboradores e estagiários que continuarão desempenhando atividades presenciais no âmbito do Tribunal, quando devidamente escalados, considerando a Portaria nº 219/2020 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, publicada no DOE/TCE de 29/04/2020 e os Decretos nº 33.574 e 33.575, do Governador do Estado do Ceará, publicados no DOE/CE em 05/05/2020.

Portaria 227/2020
Resolve instituir regras para as capacitações e os treinamentos por meio do Ambiente Virtual de Apredizagem, considerando a Portaria nº 208/2020, do Tribunal de Contas  do Estado do Ceará, publicada no DOE/TCE de 07/04/2020 que dispõe sobre medidas excepcionais de contenção e controle de gastos públicos no âmbito do Tribunal, em face da situação de calamidade pública decorrente da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19).

Portaria 229/2020
Resolve prorrogar a suspensão dos prazos nos processos físicos e eletrônicos em tramitação no Tribunal de Contas do Estado do Ceará, incluive o cômputo da prescrição processual, até o dia 20 de maio de 2020, excetuando-se os prazos estabelecidos em sede de cautelar, dado o caráter urgente do instituto processual, os quais fluirão normalmente, visando evitar a perda de objetos da medida requerida.  

Portaria 231/2020
Resolve tornar pública a relação dos servidores públicos ativos, estagiários e pessoas físicas prestadoras de serviços, bem como dos valores dos subsídios, das remunerações dos cargos públicos e dos gastos mensais no exercício de 2019, na forma dos Anexos I a IX, integrantes desta Portaria.

Portaria 233/2020
Resolve estabelecer o modelo de monitoramento dos projetos estratégicos desta Corte de Contas, o qual será conduzido pela Secretaria de Governança, por intermédio do Escritório de Projetos e Processos.

Portaria 237/2020
Resolve declarar para os servidores e estagiários deste Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE) ponto facultativo o expediente dos dias 27 e 28 de maio, considerando a Lei Municipal nº 11.005, de 26 de maio de 2020, que antecipa os feriados religiosos de Nossa Senhora da Assunção e Corpus Christi para 27 e 28 de maio de 2020.

Portaria 243/2020
Resolve alterar a Comissão para o acompanhamento do projeto de implantação do sistema e-TCE no âmbito deste Tribunal, designados pela Portaria nº 85/2020, publicada no D.O.E./TCE-CE de 14/02/2020, auxiliando o Coordenador Técnico do Contrato nº 29/2019, conforme estabelecido em sua cláusula 8.14, nas tomadas de decisões e validações relacionadas às áreas de negócios respectivas.

Portaria 244/2020
Resolve suspender os prazos prescricionais dos processos com eventuais pedidos de sustentação oral ou de destaque que venham a retirar o feito da pauta virtual, passando a constar na pauta da sessão presencial até o dia 14 de junho do corrente ano.

Portaria 245/2020
Resolve prorrogar a suspensão dos prazos nos processos físicos e eletrônicos em tramitação no Tribunal de Contas do Estado do Ceará, incluisive o cômputo da prescrição processual, até o dia 14 de junho de 2020, excetuando-se os prazos estabelecidos em sede de cautelar, dado o caráter urgente do instituto processual, os quais fluirão normalmente, visando evitar a perda de objeto da medida requerida.

Portaria 246/2020
Resolve revogar a Portaria nº 237/2017, publicada no DOE/TCE-CE de 17/07/2017, que instituiu o Grupo de Trabalho, com o objetivo de operacionalizar a implantação do eSocial no âmbito deste TCE/CE, considerando que já foi cumprida a finalidade para a qual o referido Grupo de Trabalho foi criado.

Portaria 247/2020
Resolve determinar aos gestores municipais a utilização do Portal de Serviços Eletrônicos - e-TCE do Tribumal de Contas do Estado do Ceará para o envio dos documentos, constantes da Instrução Normativas TCM nº 03/2000, de 21 de dezembro de 2000, mantendo-se inalteradas as demais disposições do referido normativo, quando não divergirem desta Portaria. 

Portaria 248/2020
Resolve aprovar para o biênio 2020-2021 o Plano Diretor Secex, anexo a esta Portaria , devendo ser observado pela Secretaria de Controle Externo e suas unidades técnicas na consecução dos seus objetos e na realização das suas atividades.

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