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Altera a resolução n. 1345 de 1º de junho de 205,e dá outras providências. |
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Acrescenta e modifica dispositivos na Resolução n. 3,163,de 19 de dezembro de 2007. |
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Dispõe sobre os procedimentos de tramitação e encaminhamento final das auditorias realizadas no âmbito do Projeto de Apoio à Inclusão Social e ao Crescimento Econômico do Ceará – SWAP II. |
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Determina a publicação das relações dos Conselheiros e dos servidores do Quadro IV do Tribunal de Contas do Estado, em cumprimento ao que estabelece a Constituição do Estado com a redação dada pela Emenda Constitucional n. 46, de 22 de novembro de 2001. |
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Dispõe sobre a política de gestão de pessoas do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. |
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Altera a sistemática de Avaliação de Desempenho dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, para fins de percepção da parte variável da Gratificação de Desempenho da Carreira de Controle Externo – GDCE. |
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Dispõe sobre a Primeira Revisão Anual do Plano Estratégico para o quinquênio de 2011 a 2015. |
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