Resoluções Administrativas 2023

Resolução Administrativa nº 01/2023

Atualiza a composição e as competências do Comitê Gestor de Segurança da Informação (CGSI) instituído pela Resolução Administrativa nº 06/2012.

Resolução Administrativa nº 02/2023

Dispõe sobre a transição da gestão da Presidência do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.

Resolução Administrativa nº 03/2023 - Atualizada pela Resolução Administrativa nº 15/2023

Estabelece procedimentos aplicáveis aos processos sujeitos à prescrição para o exercício das pretensões punitivas e de ressarcimento no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.

Resolução Administrativa nº 04/2023 - Alterada pela Resolução nº 02/2026

Institui o Comitê de Governança de Tecnologia da Informação no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, e dá outras providências.

Resolução Administrativa nº 05/2023 - Alterada pela Resolução nº 02/2025

Disciplina a concessão de ajuda de custo por exercício cumulativo de função e acúmulo de acervo em favor dos Conselheiros, Conselheiros-Substitutos e Procuradores do Ministério Público especial que atuam junto ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará e dá outras providências.

Resolução Administrativa nº 06/2023 - Revogada pela Resolução Administrativa nº 17/2023

Altera dispositivo da Resolução nº 08/2020.

Resolução Administrativa nº 07/2023

Fixa o valor a partir do qual ficará dispensada a instauração de Tomada de Contas Especial.

Resolução Administrativa nº 08/2023

Altera dispositivos da Resolução nº 08/2019 e dá outras providências.

Resolução Administrativa nº 09/2023

Aprova o Manual para elaboração de emendas jurisprudenciais no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE).

Resolução Administrativa nº 10/2023

Dispõe sobre a instituição e as diretrizes de implementação, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), da sistemática de quantificação dos benefícios das ações de controle externo.

Resolução Administrativa nº 11/2023

Regulamenta a emissão de certidões automatizadas e semiautomatizadas de informações estruturadas no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.

Resolução Administrativa nº 12/2023

Institui a Política de Inovação do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.

Resolução Administrativa nº 13/2023

Institui a Política de Acessibilidade no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, altera a Resolução nº 15/2022 e dá outras providências.

Resolução Administrativa nº 14/2023

Estabelece procedimentos para produção de material didático, cadastramento, seleção, contratação e pagamento de profissionais e regulamenta a política de direitos autorais e de desempenho de ações pedagógicas de cursos e eventos diversos no âmbito do Instituto Escolar Superior de Contas e Gestão Pública Ministro Plácido Castelo (IPC), e dá outras providências.

Resolução Administrativa nº 15/2023

Altera o art. 9º da Resolução Administrativa nº 03/2023 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.

Resolução Administrativa nº 16/2023

Dispõe sobre a uniformização e a padronização das decisões do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE) e dá outras providências.

Resolução Administrativa nº 17/2023

Estabelece procedimentos aplicáveis às sessões realizadas no sistema Plenário Virtual do Tribunal de Contas do Estado do Ceará e dá outras providências.

Resolução Administrativa nº 18/2023

Altera a Resolução Administrativa nº 21, de 17 de dezembro de 2021, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.

Resolução Administrativa nº 19/2023

Institui o Sistema de Integridade no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.

Resolução Administrativa nº 20/2023

Altera a Resolução Administrativa nº 05/2023, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará e dá outras providências.

Resolução Administrativa nº 21/2023

Dispõe sobre Peticionamento Eletrônico e a tramitação do processo eletrônico no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.

Resolução Administrativa nº 22/2023

Atualiza a Política de Gestão de Pessoas do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.

Resolução Administrativa nº 23/2023

Dispõe sobre o Portal de Serviços no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Ceará e revoga disposições da Resolução Administrativa n° 13/2020.

Resolução Administrativa nº 24/2023

 Institui a Política de Segurança da Informação do Tribunal de  Contas do Estado do Ceará e dá outras providências.
 

Resolução Administrativa nº 25/2023

Dispõe sobre a Política de Governança de Dados do Tribunal de Contas do Estado do Ceará e dá outras providências.

Resolução Administrativa nº 26/2023 - Atualizada pela Resolução nº 12/2024

Regulamenta os procedimentos de distribuição, de processos no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Ceará e dá outras providências.