Resoluções Administrativas 2013

Resolução Administrativa 1/2013

Dispõe sobre a adesão do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, às Normas de Auditoria Governamental – NAGs.

Resolução Administrativa 2/2013 - Atualizada pela Resolução Administrativa nº 19/2022

Institui o auxílio-alimentação para os membros do Tribunal de Contas do Estado do Ceará

Resolução Administrativa 3/2013

Dispõe sobre a terceira Revisão Anual do Plano Estratégico para o período de 2013 a 2015

Resolução Administrativa 4/2013 - Revogada pela Resolução Administrativa nº 16/2022

Promove alterações  na Resolução Nº 3.163, de 19 de dezembro de 2007

Resolução Administrativa 5/2013 - Revogada pela Resolução Administrativa nº 16/2022

Regulamenta os critérios de desempenho e os requisitos para a progressão funcional e as promoções dos servidores em efetivo exercício em cargo/função no Tribunal de Contas do Estado do Ceará.

Resolução Administrativa 6/2013 - Revogada pela Resolução Administrativa nº 16/2022

Acrescenta dispositivo à Resolução Administrativa n. 05/2013 e dá outras providências.

Resolução Administrativa 7/2013

Disciplina o pagamento de diferenças remuneratórias relativas à Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) devidas a Conselheiros ativos e inativos e a seus pensionistas.

Resolução Administrativa 8/2013

Institui o Código de Ética dos membros do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.