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Dispõe sobre a implementação da parte variável da gratificação de desempenho da carreira de controle externo – gdce aos servidores em efetivo exercício do cargo/fundação perante o Tribunal de Contas do Estado do Ceará . |
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Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores doTtribunal de Contas do Estado do Ceará e dá outras providências. |
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Aprova o regimento interno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. |
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Determina a publicação das relações dos conselheiros, dos servidores do quadro iv do Tribunal de Contas do Estado em cumprimento a emenda constitucional nº46, de 22 de novembro de 2001. |
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Altera a nomenclatura das unidades que indica integrantes da estrutura organizacional deste tribunal de contas e dá outras providências. |
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Atualiza os valores referentes às diárias concedidas aos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, de que trata a resolução nº1671/2000, de 30 de maio de 2000 |
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Altera a resolução nº1.209, de 25 de abril de 2006. |
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Aprova a emenda regimental nº2 ao regimento interno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. |
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Implementa o Instituto Escola de Contas e Capacitação Ministro Plácido Castelo e dá outras providências. |
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Dispõe sobre a comissão permanente de avaliação de documentos – cpad e dá outras providências. |
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