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Resoluções Administrativas 2018

Resolução Administrativa 1/2018

Dispõe sobre os procedimentos internos de averiguação e apuração das infrações disciplinares no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) e dá outras providências.

Resolução Administrativa 2/2018

Dispõe sobre a concessão de prorrogação de licença paternidade no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.

Resolução Administrativa 3/2018

Altera dispositivos da Resolução nº 1671/2000, e dá outras providências.

Resolução Administrativa 4/2018

Dispõe sobre a adesão e adoção do Tribunal de Contas do Estado do Ceará às Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP), desenvolvidas e recomendadas pelo Instituto Rui Barbosa (IRB).

Resolução Administrativa 5/2018

Altera dispositivos da Resolução Administrativa nº 03/2018, e dá outras providências.

Resolução Administrativa 6/2018

Institui o TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA – TAC, como solução alternativa a Incidentes Disciplinares, de menor lesividade, no âmbito dos Processos Administrativos da Corregedoria do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.

Resolução Administrativa 7/2018

Dispõe sobre as Prestações de Contas de Gestão - PCS, das unidades administrativas e/ou orçamentárias municipais, relativas ao exercício de 2017.

Rua Sena Madureira, 1047 - CEP: 60055-080 - Fortaleza/CE - (85) 3488.5900 - Ouvidoria - 0800 079 6666

Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas.