Resoluções Administrativas 2018

Resolução Administrativa 1/2018

Dispõe sobre os procedimentos internos de averiguação e apuração das infrações disciplinares no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) e dá outras providências.

Resolução Administrativa 2/2018

Dispõe sobre a concessão de prorrogação de licença paternidade no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.

Resolução Administrativa nº 03/2018 - Revogada pela Resolução Administrativa nº 09/2022

Altera dispositivos da Resolução nº 1671/2000, e dá outras providências.

Resolução Administrativa 4/2018

Dispõe sobre a adesão e adoção do Tribunal de Contas do Estado do Ceará às Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP), desenvolvidas e recomendadas pelo Instituto Rui Barbosa (IRB).

Resolução Administrativa nº 05/2018 - Revogada pela Resolução Administrativa nº 09/2022

Altera dispositivos da Resolução Administrativa nº 03/2018, e dá outras providências.

Resolução Administrativa 6/2018

Institui o TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA – TAC, como solução alternativa a Incidentes Disciplinares, de menor lesividade, no âmbito dos Processos Administrativos da Corregedoria do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.

Resolução Administrativa nº 07/2018 - Alterada pela Resolução Administrativa nº 15/2021

Dispõe sobre as Prestações de Contas de Gestão - PCS, das unidades administrativas e/ou orçamentárias municipais, relativas ao exercício de 2017.

Resolução Administrativa 8/2018

Fixa o subsídio mensal dos Conselheiros, Auditores e Procuradores de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.

Resolução Administrativa 9/2018 - Revogada pela Resolução Administrativa nº 16/2022

Regulamenta o Teletrabalho no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.

Resolução Administrativa 10/2018 - Revogada pela Resolução Administrativa nº 16/2022

Fixa o valor a partir do qual ficará dispensada a instauração de Tomada de Contas Especial.