Resoluções Administrativas 2005
Resoluções Administrativas 2005|
Dispõe sobre a concessão de estágio a estudantes no âmbito do Tribunal de Contas do Estado. |
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Fixa, para o exercício de 2005, o valor a partir do qual a tomada de contas especial será encaminhada, imediatamente, ao Tribunal de Contas do Estado para julgamento. |
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Determina a publicação das relações de servidores e Conselheiros do Quadro IV do Tribunal de Contas do Estado em cumprimento a Emenda Constitucional n° 46, de 22 de novembro de 2001. |
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Dispõe sobre a criação, em regime especial, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, da Unidade de Execução Local - UEL - constante do Programa de Modernização do Controle Externo PROMOEX, e dá outras providências. |
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Dispõe sobre a nomenclatura a ser adotada nos processos submetidos ao Tribunal de Contas e dá outras providências. |
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Dispõe sobre o arquivamento dos processos de prestação de contas relativos aos exercícios financeiros anteriores a 1995, que não tenham instrução iniciada e dos quais não constem processos individuais de denúncia ou representação. |
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Dispõe sobre a aplicação do § 1° do art. 18 da Lei Complementar n. 101/2000, à luz do entendimento firmado na Informação n. 007/2005, lançada no Processo n. 03245/2005-1. |
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Aprova o Manual de Instrução Simplificada de Processos de Tomada e Prestação de Contas Anuais. |
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Dispõe sobre os limites com despesas de pessoal no âmbito da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Contas do Estado e do Tribunal de Contas dos Municípios. |
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Dispõe sobre a primeira revisão anual do plano estratégico para o período de 2006/2009 |
