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Resoluções Administrativas 2021

Resolução Administrativa 01/2021

Dispõe sobre o Plano Estratégico 2021-2026 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.

Resolução Administrativa 02/2021

Altera e acresce dispositivos à Resolução Administrativa nº 07, de 04 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a sistemática de registro e controle de frequência dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE)

Resolução Administrativa 03/2021

Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE).

Resolução Administrativa 04/2021

Regulamenta a elaboração do Plano Diretor de Controle Externo (PDCEX) e do Plano Anual de Trabalho (PAT) do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, e dá outras providências.

Resolução Administrativa 05/2021

Altera os prazos para o encaminhamento dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO), do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), das prestações de contas mensais municipais e dá outras providências.

Resolução Administrativa 06/2021

Altera dispositivos à Resolução Administrativa nº 19/2016, de 21 de dezembro de 2016, que institui o Comitê Gestor de Acesso, Segurança e Tratamento da Informação, no âmbito do TCE/CE, visando atender o dispositivo na Lei Federal nº 12.527/2011 e Lei Estadual nº 15.175/2012.

Resolução Administrativa 07/2021

Dispõe sobre os gêneros, as categorias e as espécies processuais utilizadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE) no desempenho das atribuições de controle externo, e dá outras providencias.

Resolução Administrativa 08/2021

Estabelece regras a serem aplicadas aos processos de concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão autuados no Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE) há mais de 5 (cinco) anos pendentes de apreciação da legalidade e dá outras providências.

Resolução Administrativa 09/2021

Dispõe sobre a elaboração, expedição e o controle de entrega das comunicações processuais emitidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, e dá outras providências.

Resolução Administrativa 10/2021

Regulamenta o Teletrabalho no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, e dá outras providências.

Resolução Administrativa 11/2021

Determina o arquivamento dos processos relacionados no anexo único da presente Resolução, com amparo na constatação de benefícios inferior ao custo do controle externo para a apuração individual de falhas meramente formais dada a necessidade de percorrer etapas do processo ainda não realizadas, quais sejam, instrução final da unidade técnica, com certificado conclusivo, parecer do Ministério Público especial, julgamento e eventuais recursos, com efeito suspensivo.

Resolução Administrativa 12/2021

Altera os prazos para o encaminhamento dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO), do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), das prestações de contas de gestão estaduais e municipais do exercício de 2020 e das prestações de contas mensais municipais e dá outras providências.

Resolução Administrativa 13/2021

Altera dispositivos da Resolução nº 08/2019 e dá outras providências.

Resolução Administrativa 14/2021

Altera dispositivos da Resolução nº 17/2014 e dá outras providências.

Resolução Administrativa 15/2021

Dispõe sobre a autuação e o agrupamento, para fins de instrução e julgamento, das prestações de contas anuais dos administradores e demais responsáveis por órgãos e entidades pertencentes à administração pública do Estado e dos Municípios, e dá outras providências.

Resolução Administrativa 16/2021

Dispõe sobre a Política de Comunicação Institucional do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.

Resolução Administrativa 17/2021

Atualiza o Código de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das atividades meio e fim no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Ceará e dá outras providências.

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