Resoluções Administrativas 2021
Resoluções Administrativas 2021|
Dispõe sobre o Plano Estratégico 2021-2026 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. |
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Altera e acresce dispositivos à Resolução Administrativa nº 07, de 04 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a sistemática de registro e controle de frequência dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE) |
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Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE). |
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Regulamenta a elaboração do Plano Diretor de Controle Externo (PDCEX) e do Plano Anual de Trabalho (PAT) do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, e dá outras providências. |
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Altera os prazos para o encaminhamento dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO), do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), das prestações de contas mensais municipais e dá outras providências. |
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Altera dispositivos à Resolução Administrativa nº 19/2016, de 21 de dezembro de 2016, que institui o Comitê Gestor de Acesso, Segurança e Tratamento da Informação, no âmbito do TCE/CE, visando atender o dispositivo na Lei Federal nº 12.527/2011 e Lei Estadual nº 15.175/2012. |
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Dispõe sobre os gêneros, as categorias e as espécies processuais utilizadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE) no desempenho das atribuições de controle externo, e dá outras providencias. |
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Estabelece regras a serem aplicadas aos processos de concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão autuados no Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE) há mais de 5 (cinco) anos pendentes de apreciação da legalidade e dá outras providências. |
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Dispõe sobre a elaboração, expedição e o controle de entrega das comunicações processuais emitidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, e dá outras providências. |
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Regulamenta o Teletrabalho no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, e dá outras providências. |
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Determina o arquivamento dos processos relacionados no anexo único da presente Resolução, com amparo na constatação de benefícios inferior ao custo do controle externo para a apuração individual de falhas meramente formais dada a necessidade de percorrer etapas do processo ainda não realizadas, quais sejam, instrução final da unidade técnica, com certificado conclusivo, parecer do Ministério Público especial, julgamento e eventuais recursos, com efeito suspensivo. |
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Altera os prazos para o encaminhamento dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO), do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), das prestações de contas de gestão estaduais e municipais do exercício de 2020 e das prestações de contas mensais municipais e dá outras providências. |
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Altera dispositivos da Resolução nº 08/2019 e dá outras providências. |
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Altera dispositivos da Resolução nº 17/2014 e dá outras providências. |
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Dispõe sobre a autuação e o agrupamento, para fins de instrução e julgamento, das prestações de contas anuais dos administradores e demais responsáveis por órgãos e entidades pertencentes à administração pública do Estado e dos Municípios, e dá outras providências. |
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Dispõe sobre a Política de Comunicação Institucional do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. |
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Atualiza o Código de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das atividades meio e fim no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Ceará e dá outras providências. |
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Dispõe sobre a concessão de estágio a estudantes no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE) |
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Altera os artigos 9º, 15, 16, 39 e 73 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. |
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Dispõe sobre a seletividade de instrução e julgamento dos processos de prestação de contas de gestão dos administradores e demais responsáveis por órgãos e entidades pertencentes à administração pública dos municípios e do Estado do Ceará. |
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Institui o programa de assistência à saúde suplementar dos Conselheiros, Conselheiros-Substitutos e Procuradores do Ministério Público especial, ativos e inativos, e pensionistas do Tribunal de Contas do Estado do Ceará e dá outras providências. |
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Disciplina a concessão de ajuda de custo por exercício cumulativo de função em favor dos Conselheiros, Conselheiros-Substitutos e Procuradores do Ministério Público especial do Tribunal de Contas do Estado do Ceará e dá outras providências. |
