Resoluções Administrativas 2019
Resoluções Administrativas 2019|
Dispõe sobre o procedimento de restauração de documentos e autos que tramitem em meio eletrônico no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. |
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Institui o novo Código de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das atividades meio e fim do âmbito deste Tribunal, e dá outras providências. |
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Dispõe sobre a Política de Sustentabilidade do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE/CE, e cria o Selo TCE Ceará Sustentável. |
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Institui a Política de Governança Institucional do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. |
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Institui o Plano de Logística Sustentável do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. |
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Estabelece incentivos ao desenvolvimento profissional dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Ceará e dá outras providências. |
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Altera o §3º do art. 11 da Resolução Administrativa nº 09/2018. |
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Dispõe sobre a organização dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Estado do Ceará e dá outras providências; revoga a Resolução nº 3163, de 20 de dezembro de 2007 e alterações posteriores. |
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Dispõe sobre a sistemática de Avaliação de Desempenho e Produtividade dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, para fins de percepção da Gratificação de Desempenho e Produtividade da Carreira de Controle Externo GDP e dá outras providências. |
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Acrescenta o Capítulo VI ao Título II do Regimento Interno, que prevê a utilização de sessões em ambiente eletrônico no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, e dá outras providências. |
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Estabelece procedimentos para envio da relação de responsáveis que tiveram as contas julgadas irregulares à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público Eleitoral e dá outras providências. |
