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Resoluções Administrativas 2019

Resolução Administrativa 1/2019

Dispõe sobre o procedimento de restauração de documentos e autos que tramitem em meio eletrônico no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.

Resolução Administrativa 2/2019

Institui o novo Código de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das atividades meio e fim do âmbito deste Tribunal, e dá outras providências.

Resolução Administrativa 3/2019

Dispõe sobre a Política de Sustentabilidade do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE/CE, e cria o Selo TCE Ceará Sustentável.

Resolução Administrativa 4/2019

Institui a Política de Governança Institucional do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.

Resolução Administrativa 5/2019

Institui o Plano de Logística Sustentável do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.

Resolução Administrativa 6/2019

Estabelece incentivos ao desenvolvimento profissional dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Ceará e dá outras providências.

Resolução Administrativa 7/2019

Altera o §3º do art. 11 da Resolução Administrativa nº 09/2018.

Resolução Administrativa 8/2019

Dispõe sobre a organização dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Estado do Ceará e dá outras providências; revoga a Resolução nº 3163, de 20 de dezembro de 2007 e alterações posteriores.

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