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Resoluções Administrativas 2019

Resolução Administrativa 1/2019

Dispõe sobre o procedimento de restauração de documentos e autos que tramitem em meio eletrônico no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.

Resolução Administrativa 2/2019

Institui o novo Código de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das atividades meio e fim do âmbito deste Tribunal, e dá outras providências.

Resolução Administrativa 3/2019

Dispõe sobre a Política de Sustentabilidade do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE/CE, e cria o Selo TCE Ceará Sustentável.

Resolução Administrativa 4/2019

Institui a Política de Governança Institucional do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.

Rua Sena Madureira, 1047 - CEP: 60055-080 - Fortaleza/CE - (85) 3488.5900 - Ouvidoria - 0800 079 6666

Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas.