Resoluções Administrativas 2016
Resoluções Administrativas 2016|
Dispõe sobre o Código de Ética dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Ceará e dá outras providências. |
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Altera o dispositivo da Resolução nº 03163/2007 e da Resolução Administrativa nº 06/2008, e dá outras providências. |
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Institui canal de acesso a serviços eletrônicos por meio do sítio institucional do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) na Internet, denominado e-TCE. |
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Disciplina a utilização de certificação digital e carimbo de tempo no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. |
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Disciplina a utilização de documentos eletrônicos e a sistemática do processo de digitalização de documentos no âmbito do Tribunal do Contas do Estado do Ceará. |
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Disciplina sobre o funcionamento do processo eletrônico no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Ceará e dá outras providências. |
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Altera a composição do Comitê Estratégico do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, e dá outras providências. |
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Disciplina a solicitação, concessão e fruição de férias pelos Conselheiros, Conselheiros-Substitutos e Procuradores de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Ceará e dá outras providências. |
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Dispõe sobre a Política de Comunicação Social do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. |
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Altera o Parágrafo Único do art. 7º do RITCE, no que se refere ao exercício da Presidência da Comissão de Regimento Interno e da Comissão de Jurisprudência. |
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Altera dispositivos da Resolução Administrativa nº 06/2010 e dá outras providências. |
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Aprova o Manual de Rotinas Internas da Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. |
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Altera as Resoluções Administrativas nºs 02/2013 e 04/2014, que dispõem sobre o auxílio-alimentação para os membros e servidores do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. |
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Altera o §3º e cria o §3º-A do art. 30 do Regimento Interno referente à conclusão do parecer prévio a ser emitido sobre as Contas do Governador do Estado. |
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Aprova o Plano Estratégico 2016-2020 no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. |
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Acrescenta o inciso XXXVII ao art. 11, altera o caput do art. 33 e acrescenta o §5º ao art. 33 e o art. 34-A todos do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. |
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Dispõe sobre o uso de veículos oficiais no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Ceará e dá outras providências. |
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Fixa, para o exercício de 2017, o valor a partir do qual a tomada de contas especial será encaminhada, imediatamente, ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará para julgamento. |
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Institui o Comitê Gestor de Acesso, Segurança e Tratamento da Informação, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, visando atender o disposto na Lei Federal nº 12.527/2011 e na Lei Estadual nº 15.175/2012. |
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Dispõe sobre o procedimento de restauração de autos no âmbito do Tribunal de Contas do Estado. |
