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Resoluções Administrativas 2016

Resolução Administrativa 1/2016

Dispõe sobre o Código de Ética dos servidores do Estado do Ceará e dá outras providências.

Resolução Administrativa 2/2016

Altera o dispositivo da Resolução nº 03163/2007 e da Resolução Administrativa nº 06/2008, e dá outras providências.
Resolução Administrativa nº 3163/2007 consolidada com a Resolução Administrativa nº 02/2016.

Resolução Administrativa 3/2016

Institui canal de acesso a serviços eletrônicos por meio do sítio institucional do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) na Internet, denominado e-TCE.

Resolução Administrativa 4/2016

Disciplina a utilização de certificação digital e carimbo de tempo no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.

Resolução Administrativa 5/2016

Disciplina a utilização de documentos eletrônicos e a sistemática do processo de digitalização de documentos no âmbito do Tribunal do Contas do Estado do Ceará.

Resolução Administrativa 6/2016

Disciplina sobre o funcionamento do processo eletrônico no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Ceará e dá outras providências.

Resolução Administrativa 7/2016

Altera a composição do Comitê Estratégico do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, e dá outras providências.

Resolução Administrativa 8/2016

Disciplina a solicitação, concessão e fruição de férias pelos Conselheiros, Conselheiros-Substitutos e Procuradores de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Ceará e dá outras providências.

Resolução Administrativa 9/2016

Dispõe sobre a Política de Comunicação Social do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.

Resolução Administrativa 10/2016

Altera o Parágrafo Único do art. 7º do RITCE, no que se refere ao exercício da Presidência da Comissão de Regimento Interno e da Comissão de Jurisprudência.

Resolução Administrativa 11/2016

Altera dispositivos da Resolução Administrativa nº 06/2010 e dá outras providências.

Resolução Administrativa 12/2016

Aprova o Manual de Rotinas Internas da Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.

Resolução Administrativa 13/2016

Altera as Resoluções Administrativas nºs 02/2013 e 04/2014, que dispõem sobre o auxílio-alimentação para os membros e servidores do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.

Resolução Administrativa 14/2016

Altera o §3º e cria o §3º-A do art. 30 do Regimento Interno referente à conclusão do parecer prévio a ser emitido sobre as Contas do Governador do Estado.

Resolução Administrativa 15/2016

Aprova o Plano Estratégico 2016-2020 no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.

Resolução Administrativa 16/2016

Acrescenta o inciso XXXVII ao art. 11, altera o caput do art. 33 e acrescenta o §5º ao art. 33 e o art. 34-A todos do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.

Resolução Administrativa 17/2016

Dispõe sobre o uso de veículos oficiais no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Ceará e dá outras providências.

Resolução Administrativa 18/2016

Fixa, para o exercício de 2017, o valor a partir do qual a tomada de contas especial será encaminhada, imediatamente, ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará para julgamento.

Resolução Administrativa 19/2016

Institui o Comitê Gestor de Acesso, Segurança e Tratamento da Informação, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, visando atender o disposto na Lei Federal nº 12.527/2011 e na Lei Estadual nº 15.175/2012.

Resolução Administrativa 20/2016

Dispõe sobre o procedimento de restauração de autos no âmbito do Tribunal de Contas do Estado.

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