Atuação pública em período de calamidade
Resoluções Administrativas 2020
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Altera dispositivos da Resolução nº 08/2019 e dá outras providências. |
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Fixa o valor a partir do qual ficará dispensada a instauração de Tomada de Contas Especial. |
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Altera os prazos para o encaminhamento dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO), das prestações de contas anuais estaduais e municipais do exercício de 2019 e das prestações de contas mensais municipais referentes ao exercício de 2020. |
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Altera dispositivos da Resolução nº 06/2014. |
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Altera dispositivos da Resolução nº 04/2019. |
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Estabelece o modo de funcionamento das Sessões extraordinárias presenciais, telepresenciais ou mistas (presencial e telepresencial) do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE) durante o período do Plano de Retomada Gradual das Atividades Presenciais do Órgão e dá outras providências. |
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Altera dispositivos da Resolução Administrativa nº 09/2019, que dispõe sobre a sistemática de Avaliação de Desempenho dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. |
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Dispõe sobre o modo de sustentação oral das sessões do Plenário e das Câmaras no Sistema do Plenário Virtual do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, e dá outras providências. |
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Dispõe sobre as Prestações de Contas de Gestão e Tomada de Contas de Gestão, das unidades administrativas e/ou orçamentárias do município de Fortaleza, referentes ao exercício de 2018. |
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Prorroga, excepcionalmente nas eleições de 2020, o prazo disposto no art. 1º da Resolução nº 11/2019, que estabelece procedimentos para envio da relação de responsáveis que tiveram as contas julgadas irregulares à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público Eleitoral e dá outras providências. |
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Dispõe sobre a adesão e adoção do Tribunal de Contas do Estado do Ceará às Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP) - Nível 3, desenvolvidas e recomendadas pelo Instituto Rui Barbosa (IRB). |
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Altera o prazo de encaminhamento das prestações de contas de gestão anuais estaduais e municipais do exercício de 2019. |
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Dispõe sobre o recebimento de peças processuais, documentos e petições, a conversão de documentos e processos físicos para o meio eletrônico e o Portal de Serviços Eletrônicos no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. |
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Dispõe sobre a composição do Plenário e das Câmaras nas sessões virtuais e dá outras providências. |