Resoluções Administrativas 2020

Resolução Administrativa 1/2020

Altera dispositivos da Resolução nº 08/2019 e dá outras providências.

Resolução Administrativa 2/2020

Fixa o valor a partir do qual ficará dispensada a instauração de Tomada de Contas Especial.

Resolução Administrativa 3/2020

Altera os prazos para o encaminhamento dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO), das prestações de contas anuais estaduais e municipais do exercício de 2019 e das prestações de contas mensais municipais referentes ao exercício de 2020.