Atuação pública em período de calamidade
Resoluções Administrativas 2020
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Altera dispositivos da Resolução nº 08/2019 e dá outras providências. |
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Fixa o valor a partir do qual ficará dispensada a instauração de Tomada de Contas Especial. |
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Altera os prazos para o encaminhamento dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO), das prestações de contas anuais estaduais e municipais do exercício de 2019 e das prestações de contas mensais municipais referentes ao exercício de 2020. |
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Altera dispositivos da Resolução nº 06/2014. |
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Altera dispositivos da Resolução nº 04/2019. |
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Estabelece o modo de funcionamento das Sessões extraordinárias presenciais, telepresenciais ou mistas (presencial e telepresencial) do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE) durante o período do Plano de Retomada Gradual das Atividades Presenciais do Órgão e dá outras providências. |