Resoluções Administrativas 2020

Resolução Administrativa 1/2020

Altera dispositivos da Resolução nº 08/2019 e dá outras providências.

Resolução Administrativa 2/2020

Fixa o valor a partir do qual ficará dispensada a instauração de Tomada de Contas Especial.

Resolução Administrativa 3/2020

Altera os prazos para o encaminhamento dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO), das prestações de contas anuais estaduais e municipais do exercício de 2019 e das prestações de contas mensais municipais referentes ao exercício de 2020.

Resolução Administrativa 4/2020

Altera dispositivos da Resolução nº 06/2014.

Resolução Administrativa 5/2020

Altera dispositivos da Resolução nº 04/2019.

Resolução Administrativa 6/2020

Estabelece o modo de funcionamento das Sessões extraordinárias presenciais, telepresenciais ou mistas (presencial e telepresencial) do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE) durante o período do Plano de Retomada Gradual das Atividades Presenciais do Órgão e dá outras providências.

Rua Sena Madureira, 1047 - CEP: 60055-080 - Fortaleza/CE - (85) 3488.5900 - Ouvidoria - 0800 079 6666

Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas.