Resoluções Administrativas 2020

Resolução Administrativa 1/2020

Altera dispositivos da Resolução nº 08/2019 e dá outras providências.

Resolução Administrativa 2/2020

Fixa o valor a partir do qual ficará dispensada a instauração de Tomada de Contas Especial.

Resolução Administrativa 3/2020

Altera os prazos para o encaminhamento dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO), das prestações de contas anuais estaduais e municipais do exercício de 2019 e das prestações de contas mensais municipais referentes ao exercício de 2020.

Resolução Administrativa 4/2020

Altera dispositivos da Resolução nº 06/2014.

Resolução Administrativa 5/2020

Altera dispositivos da Resolução nº 04/2019.

Resolução Administrativa 6/2020

Estabelece o modo de funcionamento das Sessões extraordinárias presenciais, telepresenciais ou mistas (presencial e telepresencial) do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE) durante o período do Plano de Retomada Gradual das Atividades Presenciais do Órgão e dá outras providências.

Resolução Administrativa 7/2020

Altera dispositivos da Resolução Administrativa nº 09/2019, que dispõe sobre a sistemática de Avaliação de Desempenho dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.

Resolução Administrativa 8/2020

Dispõe sobre o modo de sustentação oral das sessões do Plenário e das Câmaras no Sistema do Plenário Virtual do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, e dá outras providências.

Resolução Administrativa 9/2020

Dispõe sobre as Prestações de Contas de Gestão e Tomada de Contas de Gestão, das unidades administrativas e/ou orçamentárias do município de Fortaleza, referentes ao exercício de 2018.

Resolução Administrativa 10/2020

Prorroga, excepcionalmente nas eleições de 2020, o prazo disposto no art. 1º da Resolução nº 11/2019, que estabelece procedimentos para envio da relação de responsáveis que tiveram as contas julgadas irregulares à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público Eleitoral e dá outras providências.

Resolução Administrativa 12/2020

Altera o prazo de encaminhamento das prestações de contas de gestão anuais estaduais e municipais do exercício de 2019.

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