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Altera e acrescenta os dispositivos que indica e dá outras providências. |
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Acrescenta e modifica dispositivos na Resolução nº 3.163, de 19 de dezembro de 2007, alterada pela Resolução Administrativa nº 01/2009. |
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Atualiza os valores das diárias dos Conselheiros, Auditores e Procuradores de Contas fixados na Resolução Administrativa n. 004 /2008 e dá outras providências. |
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Atualiza os valores das diárias dos servidores fixados na Resolução Administrativa n. 004/2008 e dá outras providências. |
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Promove alterações nas Resoluções ns. 2.722/2007 e 06/2008,modificadas pelas Resoluções ns. 002/2008 e 010/2009, e dá outras providências. |
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Procede nova lotação dos cargos em comissão do gabinete do Titular afastado. |
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Relação de todos os servidores do TCE, incluindo ativos, inativos, pensionistas e estagiários. Referente a emenda 46 ano base 2010, publicada em 2011. |
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Da nova redação ao Parágrafo único do artigo 3º da Resolução nº 2.723, de 23 de outubro de 2007, que dispõe sobre a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos – CPAD, na forma que indica. |
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