Resoluções Administrativas 2017

Resolução Administrativa 1/2017 - Revogada pela Resolução Administrativa nº 16/2022

Altera dispositivos da Resolução nº 3163/2007 e dá outras providências.

Resolução Administrativa 2/2017 - Revogada pela Resolução Administrativa nº 09/2021

Dispõe sobre a elaboração, expedição e o controle de entrega das comunicações processuais emitidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará.

Resolução Administrativa nº 03/2017 - Revogada pela Resolução Administrativa nº 01/2024

Altera o art. 15 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.

Resolução Administrativa nº 04/2017 - Revogada pela Resolução nº 01/2024

Altera o § 7º do art. 85 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.

Resolução Administrativa 5/2017

Aprova o Manual de Auditoria de Conformidade do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.

Resolução Administrativa 6/2017

Aprova o Regimento Interno da Corregedoria do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) e dá outras providências.

Resolução Administrativa 7/2017 - Revogada pela Resolução Administrativa nº 16/2022

Restabelece o horário de expediente na sede Cambeba, bem como os demais dispositivos sobre contagem de prazos e sistema de regime e controle de frequência que haviam sido alterados pela Resolução nº 04/2017, de 06 de abril de 2017.

Resolução Administrativa nº 08/2017 - Revogada pela Resolução Administrativa nº 03/2021

Altera o § 1º do art. 4º da Resolução nº 1.418/2007, que trata do prazo para a alteração, antecipação ou adiamento do período preestabelecido de férias do servidor.

Resolução Administrativa 9/2017 - Revogada pela Resolução Administrativa nº 16/2022

Fixa o valor a partir do qual ficará dispensada a instauração de tomada de contas especial.

Resolução Administrativa 10/2017

Altera o art. 3º da Resolução Administrativa nº 07/2012, que se refere ao período regular de cumprimento da jornada de trabalho dos servidores.